Os responsáveis por cães da raça pitbull e de outras classificadas como potencialmente perigosas poderão ser obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil em São José dos Campos. A exigência consta no Projeto de Lei nº 116/2026, batizado de “Marlene Ferreira Leite”, que tramita na Câmara Municipal.
Conforme a proposta, a contratação do seguro será requisito para o registro do animal no município, para sua renovação anual e também para que o cão possa circular em vias e espaços públicos. O valor mínimo da cobertura será estabelecido posteriormente por meio de regulamentação do Poder Executivo.
A iniciativa busca assegurar indenização ágil em casos de ataques, contemplando despesas médicas, hospitalizações, amputações e danos materiais. Atualmente, mesmo quando há responsabilização do tutor, vítimas e familiares costumam enfrentar processos judiciais demorados para conseguir reparação.
O projeto homenageia Marlene Ferreira Leite, moradora da região leste da cidade, que faleceu nesta semana após ser atacada por dois pitbulls. Ela tinha 69 anos e retornava de uma consulta médica relacionada ao tratamento contra o câncer quando foi surpreendida pelo ataque. Devido à gravidade dos ferimentos, sofreu amputação das duas pernas e de um braço.
Mais normas e restrições
Além da exigência do seguro, o texto prevê a proibição da importação, criação, reprodução, comercialização e doação de pitbulls e de outras 17 raças consideradas potencialmente perigosas.
Os animais que já residem no município poderão permanecer com seus tutores, desde que atendam a uma série de requisitos, como cadastro obrigatório, implantação de microchip, esterilização quando recomendada por médico-veterinário e observância de regras mais rígidas de controle e circulação.
Autor da proposta, o vereador Anderson Senna declarou que a intenção é ampliar a responsabilidade dos tutores e evitar novos episódios graves.
“Não é contra o cão. É contra a irresponsabilidade humana. Quem decide ter um animal com potencial real de causar lesões fatais precisa assumir plenamente esse risco”, afirmou.
Caso seja aprovado, o projeto poderá tornar São José dos Campos o primeiro município brasileiro a instituir a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para cães classificados como perigosos. Antes de ir a plenário, a matéria ainda passará pela análise das comissões da Câmara.
