As novas normas de segurança para o sistema Pix começaram a valer nesta terça-feira (1º). As medidas foram definidas pelo Banco Central com o objetivo de reforçar a proteção contra fraudes e impedir o uso de dados falsos ou irregulares, como CPFs de pessoas falecidas ou com cadastro suspenso.
A principal mudança obriga bancos e instituições financeiras a verificarem, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves Pix. Com isso, serão excluídas automaticamente as chaves que apresentarem inconsistências cadastrais.
Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves cadastradas atualmente devem ser impactadas pelas atualizações.
Quais chaves serão excluídas?
As exclusões ocorrerão nas seguintes situações:
Pessoa física:
4,5 milhões com grafia inconsistente
3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
30 mil CPFs suspensos
20 mil CPFs cancelados
100 CPFs nulos
Pessoa jurídica:
984.981 CNPJs inaptos
651.023 CNPJs baixados
33.386 CNPJs suspensos
Outras mudanças importantes
Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Em caso de necessidade, será preciso excluir a antiga e criar uma nova.
Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outros titulares.
Chaves de celular: continuam com a opção de portabilidade, devido à troca frequente de linhas telefônicas.
Além disso, o Banco Central revogou o limite de R$ 200 para devoluções de Pix enviados a contas sem chave cadastrada — agora, a devolução poderá ser integral, independentemente do valor.
Boatos desmentidos
O Banco Central também negou as fake news que circularam nos últimos meses:
As mudanças não têm relação com nome sujo no SPC/Serasa.
Não envolvem cobrança de impostos.
O foco está apenas na verificação de dados cadastrais inconsistentes.
Como verificar seu CPF
É possível consultar a situação do CPF pelo site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral no CPF”. Se o documento estiver suspenso, o cidadão pode regularizá-lo online, preenchendo um formulário digital diretamente no portal da Receita.
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