O Ministério Público Federal arquivou uma representação feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o líder do PL na Câmara Municipal de São José dos Campos, o vereador Thomaz Henrique. Na denúncia, a deputada pedia a prisão do vereador por “homotransfobia”. Além dele, outros dois vereadores do mesmo partido também eram alvos da mesma acusação.
Segundo a parlamentar do PSOL, os três vereadores do PL cometeram “homotransfobia” em sessão ordinária realizada em 7 de agosto deste ano. Para o Ministério Público, no entanto, não há crime equivalente ao racismo ou “discurso de ódio” na fala dos vereadores.
Na ocasião, o vereador Thomaz afirmou que é preciso combater a “agenda woke” e “LGBTQIA+”, pois atacariam o modelo tradicional de família, que segundo o vereador, seria entre homem e mulher. Para a procuradoria, a opinião do congressista está resguardada pela imunidade parlamentar, liberdades constitucionais e não estimula a violência contra pessoas LGBTQIA+.
– Exerci o meu direito à liberdade religiosa, pois acredito no modelo bíblico de família. Felizmente o MP protegeu este direito constitucional, afinal, denunciar o parlamentar que defenda este modelo seria criminalizar o cristianismo – afirma Thomaz.
A deputada Erika Hilton ainda pode recorrer contra o arquivamento.
