A primeira-dama Janja da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram à Justiça o arquivamento de uma ação que quer impedir o uso de recursos públicos, como aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais da primeira-dama.
O processo foi movido pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR). Segundo eles, os deslocamentos da esposa de Lula (PT) com recursos públicos violariam princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e eficiência porque ela não ocupa cargo público formal.
Em manifestação à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a AGU apontou que os argumentos como “vagos” e “descabidos”. O órgão diz ainda que os autores não apresentaram provas de irregularidade.
A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa, alegou tentativa de “ativismo judicial”. de acordo com ela, os autores da ação “pretendem obter decisão judicial sobre situação que não configura ilegalidade”. As informações são do Metrópoles e do Poder360.
