Nesta terça-feira (28/4), o governo federal anunciou a suspensão das multas por evasão de pedágio no sistema free flow. A decisão foi tomada pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida terá validade por 200 dias. Após esse período, as penalidades voltarão a ser aplicadas aos motoristas que não efetuarem o pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo estabelecido.
Além disso, o governo informou que está revisando cerca de 3 milhões de infrações relacionadas ao sistema. Segundo o órgão, houve aumento significativo nas autuações, além de falhas na comunicação com os condutores.
O modelo free flow elimina as tradicionais praças de pedágio e utiliza sensores e câmeras para identificar os veículos por meio da placa ou de tag eletrônica. A cobrança é feita de forma digital após a passagem.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo também abriu a possibilidade de ressarcimento. Motoristas que já efetuaram o pagamento da multa poderão solicitar a devolução do valor, desde que comprovem o pagamento do pedágio correspondente.
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