O PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos), elaborado pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo neste segundo semestre, foi aprovado pelo Ministério da Cultura na última quarta-feira (19). Com o sinal verde do governo federal, o município de São José dos Campos está habilitado a receber repasses que somam R$ 4,286 milhões. A destinação de recursos começou na segunda-feira (24).
A elaboração do PAAR integra a Política Nacional Aldir Blanc (lei 14.399/2022 PNAB – ciclo 2). Técnicos do governo federal validaram o trabalho da FCCR, que é responsável por receber as demandas da classe artística local, além de ser a instituição encarregada da aplicação e do monitoramento dos recursos destinados ao setor cultural.
A consulta pública garantiu a participação da população no plano de repasse dos R$ 4,2 milhões da Lei Aldir Blanc. A FCCR realizou consulta eletrônica entre os dias 14 e 25 de julho. A audiência pública presencial aconteceu em 2 de agosto, no Cine Teatro Benedito Alves, região central da cidade.
Com a habilitação oficial da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, realizada pelo governo federal, São José dos Campos garante o fortalecimento do setor cultural local, assegurando mais recursos e transparência para projetos artísticos da cidade, com a FCCR responsável pela gestão criteriosa desses recursos.
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