A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão na Corte que a magistratura caminha para um “regime de escravidão” diante de restrições recentes aos penduricalhos.
A declaração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, limitado a R$ 46 366,19, teto do funcionalismo.
A magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários. Integrante da 3ª Turma de Direito Penal, ela chegou a desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
Durante a sessão, Eva do Amaral criticou a percepção pública sobre a categoria.
– Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada – afirmou.
Em outro momento, disse que “daqui a pouco” magistrados, inclusive desembargadores, estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
A desembargadora reagiu ao uso do termo penduricalhos.
– Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas – declarou.
Segundo ela, a situação financeira da categoria já afeta a rotina pessoal de magistrados.
– Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta – disse.
Em seguida, acrescentou:
– Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.
“A POPULAÇÃO VAI SENTIR”
A magistrada ainda destacou o fim de benefícios.
– Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram – afirmou.
Na sequência, reiterou a comparação.
– Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão.
Ao defender a carga de trabalho da categoria, Eva do Amaral afirmou que a atividade vai muito além do expediente nos tribunais.
– Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui. Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa – disse.
Eva afirmou que os efeitos das restrições serão percebidos pela sociedade.
– A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.
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