Os vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba aprovaram em sessão extraordinária, na quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria do executivo, que permite o uso de fogos de artifício de “baixo ruído” em eventos públicos e privados.
A proposta enfrentou críticas do vereador Adão Pereira, que questionou sobre crianças com transtorno do espectro autista, idosos e pessoas acamadas, além dos animais domésticos: “Esses fogos ainda geram desconforto e sofrimento para os mais sensíveis ao barulho. É preciso olhar com mais atenção e respeito para essas pessoas e para os animais”.
A Lei nº 17.389/2021 de autoria dos Deputados Estaduais Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, e sancionada pelo governador João Doria, proíbe a venda, o transporte, o armazenamento, a soltura e a queima de fogos de artifício com estampido em todo o Estado de São Paulo. A proibição aplica-se a locais públicos e privados, ambientes abertos e recintos fechados.
A Prefeitura de Ubatuba rapidamente publicou no Diário Oficial o edital para contratar empresa de serviços pirotécnicos para o Réveillon 2024/2025, no valor aproximado de R$ 58 mil. As empresas interessadas deverão enviar suas propostas até as 7h do dia 19 de dezembro. A seleção ocorrerá por dispensa eletrônica, com base no menor preço.
O edital prevê a aquisição de 21 itens, incluindo diversos tipos de fogos de artifícios e também exige práticas sustentáveis, como gestão adequada dos resíduos gerados e conformidade com as diretrizes ambientais estabelecidas. As apresentações padronizadas deverão ocorrer nas praias de Itaguá e Maranduba.
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