Vereadores de São José aprovam lei que impede presença de crianças e adolescentes em ‘eventos LGBT’ com verba pública

Em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que veta a participação de crianças e adolescentes em desfiles, eventos e atividades financiados com recursos do Poder Público Municipal que tenham como inspiração ou referência a “Parada do Orgulho LGBTQIA+”.

A proposta é de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL) e foi analisada em turno único, recebendo parecer favorável da maioria dos parlamentares. Ao todo, 21 vereadores participaram da votação, com 18 votos favoráveis e dois contrários, sem registro de abstenções. Conforme o Regimento Interno, o presidente da sessão, Roberto do Eleven, não votou.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para avaliação e possível sanção do prefeito Anderson Farias (PSD). Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer oficialmente no município.

Confira como votaram os vereadores

Favoráveis:
Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Anderson Senna (PL), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Zé Luís (PSD).

Contrários:
Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT).

Detalhes do projeto

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 255/2023, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), e estabelece restrições à presença de menores de idade em eventos, paradas e desfiles realizados com verba pública municipal.

Durante a discussão em plenário, o autor argumentou que o conteúdo desses eventos é direcionado ao público adulto, justificando, segundo ele, a limitação quando há utilização de recursos do município.

Apresentado por seus defensores como uma medida de proteção à infância, o projeto não proíbe eventos privados, aplicando-se exclusivamente àqueles que contam com financiamento do Poder Público Municipal.