Vereadores de São José dos Campos recorreram à Justiça para impedir o aumento da tarifa de transporte público, que estava previsto para entrar em vigor em 11 de fevereiro de 2025. A ação foi movida após a publicação do Decreto nº 19.872, que determina o reajuste sem consulta pública ou auditoria recente no sistema de transporte, em desacordo com a legislação municipal.
De acordo com a ação popular protocolada pelos vereadores Thomaz Henrique Barbosa da Silva, Lino Bispo da Rocha, Sérgio Camargo da Silva e Roberto de Assis Chagas, o processo administrativo que fundamentou o reajuste não foi disponibilizado para consulta pública no portal da transparência. Além disso, a última auditoria no sistema de transporte ocorreu em 2019, sem novas verificações nos anos subsequentes.
Outro ponto destacado pelos parlamentares é a falta de participação da população na decisão sobre o aumento. A legislação municipal exige que a população seja consultada por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB), mas a convocação da reunião extraordinária que discutiu o reajuste não foi amplamente divulgada, impedindo a participação da sociedade.
A ação também menciona que, nos últimos anos, a Prefeitura destinou cerca de R$ 280 milhões em indenizações às concessionárias do transporte público, valor que, segundo os vereadores, deveria ser suficiente para garantir a sustentabilidade financeira do serviço sem a necessidade de um novo aumento na tarifa.
Os parlamentares solicitam a suspensão imediata do reajuste até que todas as exigências legais sejam cumpridas, incluindo a realização de uma nova auditoria e maior transparência no processo de definição da tarifa. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
Deixe um comentário