A Câmara Municipal de Guaratinguetá extinguiu o mandato do vereador Pedro Sannini (PL), condenado pela Justiça por embriaguez ao volante e corrupção ativa após um acidente de trânsito ocorrido em 2019. A decisão foi assinada pela presidente da Casa, Rosa Filippo (PSD), com base em recomendação do Ministério Público e da Justiça, após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Segundo nota oficial do Legislativo, a extinção do mandato se apoia no artigo da Constituição Federal que prevê a perda dos direitos políticos em caso de condenação definitiva. “Frente a tais fatos, não restou à Presidência da Casa de Leis outra alternativa, senão o cumprimento da decisão judicial”, informou a Câmara.
Sannini foi condenado por dois crimes:
- Embriaguez ao volante: Oito meses de detenção, 13 dias-multa e dois meses e 20 dias de suspensão do direito de dirigir.
- Corrupção ativa: Dois anos e seis meses de reclusão e 12 dias-multa.
As penas de prisão foram substituídas por medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 9.980 em prestação pecuniária.
O caso que levou à condenação aconteceu em fevereiro de 2019, no bairro Cabelinha, em Lorena. Sannini, na época filiado ao PTB, bateu em um carro estacionado e apresentava sinais visíveis de embriaguez, segundo testemunhas e policiais. Um exame clínico confirmou o estado alcoólico. Próximo ao carro, foram encontradas latas de cerveja.
Além disso, guardas civis relataram que o então vereador tentou suborná-los com a oferta de um “café”, registrada em áudio. O suborno tinha como objetivo evitar a prisão em flagrante antes da chegada da Polícia Militar. A proposta foi recusada pelos agentes.
O juiz Daniel Otero Pereira da Costa, da Comarca de Lorena, considerou as provas contundentes, incluindo o áudio e os relatos dos policiais, para confirmar os crimes.
Sannini foi preso em flagrante, pagou fiança de R$ 2 mil e foi liberado no mesmo dia.
A Câmara informou que o suplente do PL, Marcos Evangelista, deverá assumir a vaga, embora ainda não tenha sido convocado formalmente.
A reportagem tenta novo contato com Pedro Sannini. À época da condenação, ele afirmou por meio de nota que não havia sido oficialmente intimado e que confiava na sua inocência. Também alegou surpresa com a condenação, dizendo que o próprio Ministério Público havia pedido sua absolvição.
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