O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quarta-feira (10) uma tutela cautelar que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a qual havia determinado a cassação do mandato do deputado estadual José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Cidadania), conhecido como Ortiz Junior, sob acusação de infidelidade partidária.
Na decisão, Mendonça destacou:
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE/SP(…)até ulterior deliberação da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral, assegurando-se o exercício do cargo eletivo de deputado estadual pelo ora requerente, salvo se por motivo diverso estiver afastado.”
Com a medida, Ortiz Junior reassume seu assento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) até o julgamento definitivo do recurso ordinário interposto pela defesa. O ministro também determinou a comunicação imediata ao TRE-SP sobre a decisão.
A cassação havia sido publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (11), com previsão de posse da suplente Damaris Moura (PSDB) já na segunda-feira (14). O ato, assinado pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), foi suspenso pela liminar.
O processo foi movido pelo PSDB e por Damaris Moura, que acusaram Ortiz de infidelidade partidária. Após as eleições de 2022, ele deixou o PSDB, chegou a se filiar ao Republicanos em 2024 para disputar a Prefeitura de Taubaté, voltou ao PSDB — cuja refiliação foi considerada inválida — e posteriormente ingressou no Cidadania, partido integrante da mesma federação.
O julgamento no TRE-SP, realizado em 1º de julho, terminou com placar de 4 a 3 pela cassação. Para o relator Rogério Cury, não havia justa causa para a saída do PSDB, posição que foi acompanhada pelo presidente da Corte. Já a defesa sustentou que Ortiz foi alvo de perseguição interna e que sua entrada no Cidadania não fere a proporcionalidade da federação partidária.
NOTA OFICIAL
O deputado estadual Ortiz Junior afirmou estar confiante em sua volta à Assembleia Legislativa, por acreditar na legitimidade do seu mandato, obtido como primeiro suplente na eleição de 2022.
Ele agradeceu a confiança dos eleitores e declarou que seguirá atuando como parlamentar, buscando melhor qualidade de vida para a população do estado de São Paulo, com atenção especial à Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
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