Monteiro Lobato (ao lado da neta Joyce) foi o primeiro autor de literatura infantil do Brasil e da América Latina e também o primeiro a incluir personagens folclóricos nas suas histórias
Indicação de livros do autor pelo Conselho Nacional de Ensino foi questionada por conter expressões discriminatórias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não violou políticas antirracistas ao recomendar, em 2011, a leitura das obras de Monteiro Lobato nas escolas públicas.
O CNE é um órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) que atua para assegurar a participação da sociedade na educação nacional; formular e avaliar a política nacional de educação; zelar pela qualidade do ensino e garantir o cumprimento da legislação educacional no Brasil.
A decisão unânime da Primeira Seção do tribunal veio após uma ação judicial que alegava que os livros do autor de clássicos como O Pica Pau Amarelo, o Saci e Memórias de Emília contêm expressões racistas, particularmente em relação aos personagens negros de suas histórias.
Monteiro Lobato foi o primeiro autor de literatura infantil do Brasil e da América Latina e também o primeiro a incluir personagens folclóricos nas suas histórias. Nascido em Taubaté (SP) em 1882, ele morreu em São Paulo capital, em 1942, com mais de 30 livros publicados, 24 deles para crianças
O caso gerou um intenso debate sobre o impacto das obras do escritor no ensino infanto-juvenil e se elas poderiam reforçar estereótipos raciais. A ação foi movida por um grupo de autores e ativistas que defendiam a exclusão dos livros do escritor do currículo escolar, argumentando que suas obras continham passagens discriminatórias e prejudiciais, especialmente em relação à figura do “Negro Caipora”, um personagem do livro Caçadas de Pedrinho.
Ministro diz que recomendação não viola políticas antirracistas
Ao analisar o caso, o ministro Gurgel de Faria destacou que não havia provas de que as obras de Lobato causaram prejuízos diretos aos autores da ação. Em seu voto, o relator da ação ressaltou que o parecer do CNE de 2011, que recomendou a leitura dos livros, não desconsiderou as políticas antirracistas vigentes, mas sim sugeriu uma abordagem crítica das obras, promovendo uma reflexão sobre os contextos históricos e culturais nos quais foram escritas.
De acordo com Gurgel de Faria, o parecer do CNE não buscava censurar a circulação das obras, mas propunha que as escolas adotassem uma postura pedagógica de interpretação crítica, capaz de contextualizar as representações raciais presentes nos livros. “O parecer do CNE seguiu as diretrizes antirracistas, sugerindo uma leitura reflexiva e não restritiva, sem imposições de censura”, afirmou o ministro.
O CNE, em 2011, recomendou que as obras de Lobato fossem analisadas de forma contextualizada nas escolas, alertando sobre a importância de refletir sobre as possíveis interpretações das expressões presentes nos textos, mas sem proibir a leitura.
Leitura crítica ou revisão de clássicos da literatura?
A decisão do STJ reforçou a ideia de que a literatura, mesmo quando possui passagens problemáticas sob a ótica contemporânea, pode ser uma ferramenta pedagógica valiosa se utilizada de forma crítica e educativa.
O caso também reacendeu discussões sobre a importância de revisar o conteúdo de livros clássicos que, embora sejam parte do patrimônio literário nacional, podem conter elementos que hoje são considerados preconceituosos ou discriminatórios. Para muitos educadores, a decisão do STJ foi um reconhecimento de que a abordagem crítica, ao invés da censura, é o caminho mais adequado para lidar com obras que fazem parte do imaginário cultural do Brasil.
Com a decisão, o STJ reafirma que é possível conciliar a preservação do patrimônio literário com a promoção de uma educação mais inclusiva e antirracista, desde que os educadores adotem uma postura crítica e reflexiva ao trabalhar com esses textos em sala de aula.
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