O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que todos os policiais militares de São Paulo usem câmeras corporais durante suas operações. A decisão, tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública do estado, ocorre em meio a uma série de casos de violência policial registrados recentemente.
Além de tornar obrigatória o uso das câmeras, Barroso estabeleceu que as gravações das operações sejam feitas de forma contínua, até que seja comprovada a eficácia dos sistemas automáticos ou manuais de ativação remota. O ministro também ordenou que o governo estadual forneça informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento da utilização das câmeras e envie relatórios mensais detalhados sobre a implementação das medidas.
Outro ponto relevante da decisão foi a exigência de que pelo menos 10.125 câmeras estejam operacionais no estado. O presidente do STF destacou que a manutenção do modelo de gravação contínua é essencial para garantir os direitos fundamentais, como o direito à vida, e evitar retrocessos na proteção da população.
Em sua decisão, Barroso mencionou o aumento da letalidade policial em 2024 e ressaltou que, sem a gravação ininterrupta, o governo paulista estaria descumprindo suas obrigações constitucionais de proteção aos direitos humanos.
O governo de São Paulo respondeu ao STF informando que as medidas estão sendo implementadas de maneira gradual, com testes agendados para o dia 10 de dezembro. No entanto, Barroso afirmou que ainda não há cumprimento satisfatório das obrigações assumidas pelo estado em relação à implementação das câmeras.
