Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi proferida na quarta-feira (14), no julgamento referente à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A sentença ainda está sujeita a recurso.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto que resultou na condenação da parlamentar. O julgamento foi realizado em ambiente virtual, com início em 9 de abril e conclusão no dia 14 do mesmo mês.
A pena imposta prevê 10 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos — valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti — e a perda do mandato parlamentar após esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria sido a mentora intelectual do ataque ao sistema do CNJ. A finalidade seria emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi executada por Walter Delgatti, que admitiu ter agido sob ordens da deputada.
Delgatti também foi sentenciado no mesmo processo, recebendo pena de 8 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos delitos. Ambos foram condenados de forma solidária ao pagamento da indenização.
A defesa de Carla Zambelli, por meio de nota oficial, criticou o formato virtual do julgamento, classificando a decisão como “totalmente injusta” e alegando ausência de provas conclusivas contra a parlamentar.
Além desse episódio, Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, tornou-se ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Esse caso, que já recebeu seis votos favoráveis à condenação (com pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto), encontra-se temporariamente suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Com a decisão desta semana, o STF condena Carla Zambelli por crimes graves contra a integridade dos sistemas do Judiciário. O desfecho definitivo do caso depende agora do andamento dos recursos legais.
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