O Governo do Estado de São Paulo autorizou um investimento próximo de R$ 1 bilhão para viabilizar a construção de 30 mil novas moradias dentro do programa habitacional Casa Paulista, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Desse total, mais de R$ 600 milhões serão destinados à viabilização de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida em território paulista, por meio das modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão aplicados por meio da Carta de Crédito Imobiliário, como subsídio do Casa Paulista nos financiamentos da Caixa via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Hoje estamos avançando em direção ao cumprimento das nossas metas, consolidando a união entre o Minha Casa, Minha Vida — um programa amplamente reconhecido — e o Casa Paulista. Essa união permitirá alcançar um número maior de famílias. O Casa Paulista tem contribuído para ampliar o acesso à moradia, incluindo famílias com renda média de um a dois salários mínimos”, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
A cerimônia contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho; do presidente da Alesp, André do Prado; do presidente da Caixa, Carlos Vieira; do secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia; do secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Carlos Tomé; do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; e do presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, entre outras autoridades e parlamentares.
Conforme as diretrizes da Caixa Econômica Federal, o valor máximo de financiamento permitido é de R$ 170 mil. Como esse valor não cobre totalmente os custos da produção habitacional no estado de São Paulo, o aporte adicional do programa Casa Paulista é essencial para a concretização dos empreendimentos.
Regras da parceria
Caberá à Caixa Econômica Federal a contratação dos empreendimentos, o acompanhamento das obras e a verificação do cumprimento dos cronogramas físico-financeiros, para liberação dos recursos previstos nas operações que envolvem subsídios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A responsabilidade pelo monitoramento das obras será exclusivamente do Agente Financeiro, que deverá enviar relatórios à secretaria estadual.
O novo contrato é uma extensão de uma parceria iniciada em 2022, que permite o aporte estadual em projetos financiados pelas modalidades FAR e FDS, além de regulamentar a cooperação do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI) no repasse de cheques em empreendimentos financiados pelo FGTS. Para essa modalidade, o Estado pretende investir R$ 300 milhões apenas em 2025.
Os subsídios, destinados diretamente às famílias com renda de até três salários mínimos interessadas em adquirir os imóveis, variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo do município onde o imóvel está localizado. Mais detalhes estão disponíveis no site oficial do programa Casa Paulista.
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