A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz de forma gradual a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, prevista ainda para hoje. Caso seja aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas faixas de tributação começarão a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção se aplica apenas a quem ganha até dois salários mínimos — cerca de R$ 3.036 mensais. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação deve beneficiar aproximadamente 25 milhões de trabalhadores, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de renda mais alta terão aumento na carga tributária.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas por outros parlamentares, justificando que qualquer alteração poderia atrasar a tramitação e adiar a entrada em vigor das novas regras.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara. Seria um risco fatal, frustrando milhões de brasileiros que aguardam ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou o senador.
Para equilibrar as contas públicas, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que vinha sendo discutida desde 2023.
O texto também prevê mecanismos de compensação financeira para estados, municípios e o Distrito Federal, em caso de redução na arrecadação do IR sobre rendimentos de servidores públicos. O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que poderá ser destinado à cobertura de eventuais perdas regionais.
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a celeridade da votação e defenderam que o Senado deveria “deixar sua marca” no projeto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a inclusão de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica na nova tributação, mas Renan Calheiros afirmou que esses casos “serão residuais”.
Se aprovado no plenário, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia prometido durante a campanha ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de baixa e média renda.
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