Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (4), o projeto de lei 8/2025 que concede um reajuste de 5% aos salários dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados, pensionistas e estagiários, conforme a lei 4.590/1994.
O reajuste salarial visa compensar perdas devido à inflação desde o último ajuste, em fevereiro de 2023, e será pago retroativamente a julho de 2024. O impacto financeiro previsto na lei orçamentária de 2025 é de R$ 73,8 milhões. Como o projeto foi protocolado pelo Executivo durante o recesso de janeiro e lido no início da sessão, os parlamentares abriram mão do prazo de emendas para que a votação ocorresse no mesmo dia.
Aprovado por unanimidade, o texto recebeu uma emenda da mesa diretora da Câmara que estende o reajuste aos servidores e estagiários do Legislativo, com um impacto estimado de R$ 3,8 milhões na folha de pagamento anual.
Três emendas ao PL foram rejeitadas nas comissões de Justiça e Economia e, portanto, arquivadas sem serem votadas. Elas buscavam incluir no reajuste os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), professores temporários, trabalhadores contratados, empregados públicos e servidores da administração indireta, além de propor a correção monetária das parcelas retroativas. De acordo com a Prefeitura, ACS e ACE têm reajuste conforme a emenda constitucional 120/2022.
Esta foi a quarta sessão extraordinária de 2025, convocada durante a primeira sessão ordinária do ano, também realizada nesta terça-feira (4). Nela, os vereadores aprovaram 47 requerimentos e 16 moções. Quatro requerimentos tratavam da criação de frentes parlamentares: São José 2050, voltada ao desenvolvimento econômico e social sustentável; de Apoio ao Agronegócio; da Segurança Pública; e de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica. Rejeitados em plenário os requerimentos 24, 26 a 30, 32, 33, 35, 45, 63, 104, 134, 167 e 208/25, com 11 votos contrários e 9 favoráveis.
Outros 836 itens foram lidos, incluindo indicações, requerimentos e documentos diversos. Na pauta da sessão também foi incluído o processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas da Prefeitura de 2022 (diversos 65/25), que resultou em parecer favorável com advertências, recomendações e determinações.
Na tribuna, o tema mais discutido foi o aumento no preço da passagem de ônibus e a qualidade do serviço prestado.
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