A Lei Municipal que proíbe a instalação de barracas, tendas e gazebos nas praias de Ubatuba entrou em vigor nesta sexta-feira (30). A nova norma é resultado do Projeto de Lei 4676/2025, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Gady Gonzales (MDB). Quem descumprir a determinação poderá ser multado em R$ 1.000, além de ter a estrutura retirada do local.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 29 de abril. Em seguida, foi encaminhado para análise da prefeita Flávia Pascoal (PL), que não se manifestou dentro do prazo previsto. Com isso, a proposta retornou ao Legislativo, onde o próprio Gady, na condição de presidente da Câmara, sancionou a nova legislação.
De acordo com Gonzales, o objetivo é evitar a ocupação irregular da faixa de areia, prática que tem dificultado a atuação dos guarda-vidas, comprometido a visibilidade necessária para resgates e contribuído para o aumento de casos de crianças desaparecidas. O acúmulo dessas estruturas também interfere no trânsito de pessoas e compromete a paisagem natural da orla.
A nova regra permite o uso de guarda-sóis com diâmetro de até três metros e estabelece exceções para eventos previamente autorizados, situações emergenciais e estruturas utilizadas por órgãos públicos ou prestadores de serviço que estejam devidamente credenciados.
Informações via Tamoios News
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