O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta segunda-feira (13), uma cerimônia para sancionar o projeto de lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
O evento contará com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta será responsável pela regulamentação da proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
O projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio ou os intervalos entre as atividades escolares, aplicando-se a todas as etapas da educação básica. Exceções são previstas em situações de emergência, necessidade ou força maior.
De acordo com a lei, os celulares poderão ser utilizados em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que orientados por profissionais da educação, respeitando critérios como:
- Garantir acessibilidade;
- Promover a inclusão;
- Atender às condições de saúde dos alunos;
- Resguardar direitos fundamentais.
Saúde mental
A legislação também prevê que as escolas desenvolvam estratégias para promover a saúde mental dos alunos. Entre as medidas, estão ações educativas para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
As instituições de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de telas. Além disso, devem criar espaços de escuta e acolhimento para atender alunos e funcionários em situações de sofrimento mental, incluindo casos de nomofobia (fobia de ficar sem o celular).
Ações pioneiras
No âmbito regional, a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares nas escolas públicas municipais em fevereiro de 2024, tanto em sala de aula quanto durante os intervalos e recreios.
Em São Paulo, uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de dezembro, aplicando-se a todas as instituições de ensino básico, sejam públicas ou privadas, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
