A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A deliberação, concluída nesta segunda-feira (24), ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia transformado a prisão domiciliar em preventiva após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator em todos os pontos.
Detido desde sábado (22), Bolsonaro segue custodiado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Primeira Turma — modelo em que os votos são inseridos no sistema eletrônico, sem sessão presencial. Moraes decidiu converter a prisão depois de o equipamento de monitoramento ser danificado, poucas horas após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à residência onde o pai cumpria a medida cautelar.
Enquanto isso, o processo relacionado à tentativa de golpe, no qual o ex-presidente já foi condenado, encontra-se na etapa final de recursos. Concluída essa fase, a sentença passa a ser definitiva e a execução da pena terá início.
Na audiência de custódia de domingo (23), Bolsonaro alegou que o episódio envolvendo a tornozeleira ocorreu devido a um surto provocado por medicamentos psiquiátricos, negando intenção de fuga. Moraes, porém, registrou em seu voto que o ex-presidente atuou de forma “dolosa e consciente”, ressaltando que o ato se soma a outros episódios de descumprimento de decisões judiciais. O ministro ainda destacou a própria admissão de Bolsonaro ao inutilizar o dispositivo, o que caracterizaria falta grave e desrespeito ao Judiciário.
Pressão sobre a defesa e condenações mantidas
A Primeira Turma do STF mantém o cerco à defesa de Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e três meses por chefiar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão — por 4 votos a 1 — posicionou o ex-presidente como peça central do esquema golpista que buscava mantê-lo no poder sem legitimidade das urnas.
Além dele, outros seis réus também receberam condenações, entre eles o ex-deputado Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos. Os primeiros recursos movidos pela defesa já foram negados pela Primeira Turma, que entendeu não haver fundamentos capazes de alterar o resultado.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Embora esse tipo de recurso sirva para esclarecer pontos específicos, raramente provoca mudança no mérito. Os advogados poderiam tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF restringe essa possibilidade a casos com mais de um voto divergente — o que não ocorreu.
Em decisões anteriores envolvendo situações similares, Moraes tem determinado o início imediato do cumprimento da pena ao considerar recursos posteriores apenas manobras para atrasar o processo.
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