Prefeitura protocola projeto de concessão do Parque da Cidade

Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, localizado na região central de São José dos Campos. Fazem parte do escopo da proposição os serviços de apoio ao visitante, administração, gestão, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.

Apresentada em 1º de fevereiro do ano passado, a proposta ficou disponível para recolher sugestões de vários setores da sociedade com o objetivo de aprimorar a iniciativa. Nesse período de discussão pública, foram incorporadas contribuições das partes interessadas, entre elas a Associação Parque Burle Marx (APBM).

A medida, que prevê a concessão do parque à iniciativa privada pelo prazo de até 35 anos, visa garantir a implantação de melhorias e restauros no local, que é um marco da história do município. Outro objetivo é garantir a preservação do patrimônio para uso da população por meio de uma gestão autossustentável, sem precisar de alocação de recursos públicos. Atualmente o equipamento tem um custo anual de R$ 4 milhões, com diversas unidades fechadas ou pouco utilizadas pela população.

Obras e investimentos

Entre as melhorias previstas pelo investimento privado, calculado em torno de R$ 177 milhões, estão a preservação do patrimônio histórico-cultural, com a restauração da Casa Olivo Gomes e do Jardim Burle Marx, além da construção do novo teatro, que terá 902 lugares e será o maior do Vale do Paraíba. Também haverá o cercamento de toda a área, a reforma e adequação dos banheiros e criação da praça de alimentação. São medidas que vão trazer segurança, conforto e acessibilidade aos usuários.

Os galpões da antiga fábrica da Tecelagem Parahyba, que estão em risco de desabamento, serão restaurados com o repasse de R$ 125 milhões pelo Governo do Estado, perfazendo um investimento total de cerca de R$ 300 milhões. Nesses espaços será implantado o Centro de Convenções, Exposições e Eventos, que vai ser operado pela concessionária como principal fonte de recursos para o financiamento das melhorias e novas utilidades.

Uso gratuito

É importante ressaltar que não se trata de privatização. A entrada continuará gratuita para todos os frequentadores. A transferência da gestão não interferirá na utilização que atualmente os munícipes fazem desse espaço público. O contrato prevê indicadores de desempenho e instrumentos de fiscalização para manter o parque em ótimas condições.

Após o período de concessão, o imóvel voltará para a Prefeitura, que vai deixar de gastar durante o período de concessão o montante de R$ 140 milhões. Essa economia poderá ser aplicada em áreas como saúde, educação e segurança. Haverá ainda arrecadação de impostos, valores das outorgas e porcentagem sobre o faturamento da empresa que vai gerir o parque.

Impacto na economia

Esse investimento no Parque da Cidade impactará na economia do município, pois tornará o espaço em um equipamento de turismo, negócios, cultura, esporte e lazer. A iniciativa vai gerar muitas oportunidades de empregos diretos e indiretos nas obras e na operação do parque, além de ter reflexos na rede hoteleira, no setor de alimentação, transporte e outros serviços.

Concessão de parques

O programa de concessão dos parques faz parte da política de concessões e parcerias público-privadas da Prefeitura, iniciada em 2021, com os projetos do Aeroporto, Arena de Esporte (Farma Conde Arena), Estádio Martins Pereira, Marcado Municipal, Fazenda Fotovoltaica e outros.

Além do Parque da Cidade, o Parque Augusto Ruschi está na fase de consulta pública e os parques Vicentina Aranha e Alberto Simões estão na etapa de estudos preliminares para concessão e parceria público-privada.