A proposta que previa a cobrança de uma taxa turística para veículos que acessassem Aparecida foi oficialmente retirada da Câmara Municipal pela Prefeitura. A administração não divulgou os motivos que levaram à decisão.
O projeto de lei estava em análise nas comissões do Legislativo, mas foi retirado pelo prefeito Zé Louquinho (PL) no dia 6 de janeiro. Esta é a segunda retirada do texto: a primeira ocorreu em outubro do ano passado, também sem qualquer justificativa formal.
A proposta havia sido apresentada inicialmente em setembro. Após ser retirada em outubro, voltou à Câmara em novembro, trazendo a previsão de cobrança diária aos motoristas logo na entrada da cidade, com valores calculados a partir da Unidade Fiscal do Município (UFM).
Em nota, a Prefeitura de Aparecida limitou-se a informar que a retirada foi uma decisão do chefe do Executivo, sem entrar em detalhes. Até o momento, não há previsão de reapresentação do projeto, e, com isso, nenhuma taxa segue sendo cobrada para a entrada de veículos no município.
Detalhes do projeto
O texto estabelecia valores diferentes conforme o tipo de veículo. A taxa seria de R$ 10,02 para carros, R$ 5,01 para motocicletas, R$ 20,03 para vans ou kombis, R$ 40,06 para micro-ônibus e R$ 70,11 para ônibus.
Estavam previstas isenções para veículos emplacados em Aparecida e em cidades da região, como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete. Também ficariam livres da cobrança trabalhadores e prestadores de serviço residentes em outros municípios, além de veículos de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.
Na justificativa, o prefeito argumentou que a Taxa de Turismo Sustentável teria como finalidade proteger e preservar o meio ambiente, além de incentivar o turismo sustentável, considerando o impacto causado pela circulação de veículos na infraestrutura municipal.
O projeto ainda previa que a arrecadação poderia ser feita diretamente pela Prefeitura ou por empresa terceirizada contratada via licitação, além da criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente para gerir os recursos obtidos.
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