A Prefeitura de São José dos Campos reforçou, no primeiro semestre de 2026, as ações de fiscalização sobre a prestação do serviço de saneamento básico realizado pela Sabesp.
O trabalho, conduzido pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba, órgão municipal responsável pela fiscalização ambiental, resultou na aplicação de R$ 16.531.293,60 em autos de infração por irregularidades ambientais, principalmente relacionadas ao descarte irregular de esgoto e efluentes.
A fiscalização é realizada de forma contínua e integra o acompanhamento diário do contrato de concessão, com equipes técnicas que monitoram a execução dos serviços, realizam vistorias em campo, apuram denúncias e verificam o cumprimento das normas ambientais e das obrigações contratuais da concessionária.
Como diferencial, a Prefeitura também utiliza a estrutura do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) para fortalecer esse trabalho.
Por meio do monitoramento por câmeras inteligentes e do cruzamento de informações, o CSI auxilia na identificação de ocorrências e possíveis irregularidades, permitindo o acionamento rápido das equipes da Agência Ambiental para inspeções técnicas e adoção das medidas cabíveis.
Procedimentos administrativos
Sempre que são constatadas infrações, são instaurados os procedimentos administrativos previstos na legislação, com emissão de notificações, autos de infração e aplicação de multas, além do acompanhamento técnico até a conclusão de cada processo.
A participação da população também é fundamental para ampliar a eficiência da fiscalização. Moradores que identificarem possíveis irregularidades relacionadas aos serviços de saneamento podem registrar a ocorrência pela Central 156 (telefone, site e aplicativo), disponível para receber solicitações, denúncias e encaminhar as demandas às equipes técnicas responsáveis pela apuração.
O trabalho integrado entre tecnologia, fiscalização em campo, participação da população e acompanhamento permanente do contrato reforça o compromisso da Prefeitura com a preservação ambiental, a qualidade dos serviços de saneamento e a proteção dos recursos hídricos, garantindo que a concessionária cumpra rigorosamente suas responsabilidades perante o município.
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