O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a condenação do prefeito de Monteiro Lobato, Edmar José de Araújo (PSD), por ato de improbidade administrativa. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (4) pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Motivo da condenação
Segundo a decisão, o prefeito praticou nepotismo ao nomear Bárbara Barreto como diretora de Turismo em janeiro deste ano. Bárbara é filha de Luciana Barreto, chefe de gabinete do Executivo municipal.
Com a decisão, a nomeação foi considerada inválida, e os três envolvidos – o prefeito, a servidora e a diretora nomeada – foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 10,4 mil, equivalente a duas vezes o salário do cargo. Eles também estão proibidos de firmar contratos com o poder público por um período de dois anos.
Posição da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Monteiro Lobato informou que a defesa já ingressou com medidas jurídicas cabíveis, ressaltando que cabe recurso. O comunicado afirma ainda que não houve prejuízo direto, enriquecimento ilícito nem dano financeiro aos cofres do município.
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