A Polícia Militar de São Paulo se reuniu nesta sexta-feira (14) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para apresentar o funcionamento das novas câmeras corporais SP. O encontro, realizado no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), contou também com a presença do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Durante a reunião, o governo estadual defendeu a implementação de um novo modelo de armazenamento de imagens, justificando que o sistema atual é excessivamente oneroso e consome recursos que poderiam ser usados para expandir o programa. O governador Tarcísio de Freitas argumentou que a mudança permitirá aumentar o número de câmeras de 10 mil para 12 mil e, posteriormente, para 15 mil.
Gravação contínua e controvérsias
O tema das câmeras corporais SP ganhou relevância após decisão de Barroso, em dezembro de 2024, tornando-as obrigatórias para a Polícia Militar paulista. Inicialmente, o ministro exigiu que as gravações fossem ininterruptas, mas, em uma nova decisão, limitou o uso dos equipamentos a grandes operações e incursões em áreas de maior letalidade policial.
O novo modelo de câmeras apresentado pela PM permite gravações contínuas, mas ainda há um impasse quanto à forma de ativação do dispositivo. O contrato assinado com a Motorola em setembro de 2024 gerou críticas por permitir que a gravação fosse iniciada manualmente pelos policiais ou remotamente pelo Copom, levantando questionamentos de organizações de direitos humanos.
Decisão final ficará a cargo do STF
O presidente do STF classificou a reunião como “esclarecedora” e afirmou que continuará avaliando a questão antes de tomar uma decisão final. A Defensoria Pública de São Paulo segue questionando o edital do novo modelo de câmeras, argumentando que a possibilidade de interromper a gravação comprometeria a transparência e o controle das ações policiais.
Agora, a expectativa se concentra na decisão de Barroso, que poderá determinar se o novo sistema será aprovado ou se ajustes serão necessários para garantir um maior monitoramento das operações da PM paulista.
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