As mudanças, divulgadas em comunicado oficial, alteram limites de transações, prazos para autorização de funcionamento de instituições e exigências de capital e governança
O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5/9), uma série de medidas voltadas a reforçar a segurança do sistema financeiro, com foco na prevenção de fraudes e no combate ao uso do PIX por organizações criminosas. As mudanças, divulgadas em comunicado oficial, alteram limites de transações, prazos para autorização de funcionamento de instituições e exigências de capital e governança.
Uma das principais novidades é a fixação de limite de R$ 15 mil para operações via TED e PIX realizadas em instituições de pagamento que não têm autorização do BC ou que operam conectadas à rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida busca reduzir riscos de movimentações irregulares em instituições com menor supervisão regulatória.
O Banco Central também decidiu antecipar o prazo para que instituições de pagamento sem autorização peçam o credenciamento junto à autarquia. Antes, o limite era dezembro de 2029; agora, a data foi reduzida para maio de 2026. Caso o pedido seja negado, essas empresas deverão encerrar as atividades em até 30 dias.
Segundo o BC, o conjunto de regras faz parte de um esforço para aumentar a proteção dos usuários e reforçar os mecanismos de governança do sistema financeiro, em meio ao crescimento do uso do PIX e ao registro de fraudes envolvendo o método de pagamento.
