Modalidade obrigatória vai substituir o débito automático em transações recorrentes entre instituições financeiras distintas; bancos têm até janeiro de 2026 para se adaptar à mudança
A partir desta segunda-feira (13/10), passa a valer o Pix Automático, uma nova funcionalidade implementada pelo Banco Central (BC). A medida, de caráter obrigatório, permitirá o pagamento de contas recorrentes e padronizadas entre diferentes instituições financeiras.
A modalidade deve substituir o débito automático tradicional nas transações em que o pagamento envolva contas em bancos distintos, como mensalidades escolares ou planos de saúde. As instituições financeiras têm um prazo para se adaptar à nova regra, que se estende até 1º de janeiro de 2026.
O Pix Automático pode ser usado para quitar contas como água, luz, telefone, internet e serviços financeiros, incluindo seguros. Quando cliente e empresa utilizam o mesmo banco, o débito automático continua em operação normal.
O BC informou que o consumidor não precisará realizar qualquer procedimento para aderir à novidade, mas os bancos devem notificar seus clientes sobre o funcionamento do serviço. Para utilizar a ferramenta, o cidadão precisa autorizar a operação apenas uma vez, por meio do aplicativo ou internet banking de sua instituição.
O pagador pode definir regras para as cobranças, como estabelecer um valor máximo por pagamento ou permitir o uso de cheque especial caso não haja saldo. A autorização pode ocorrer via leitura de QR Code ou Pix Copia e Cola. Após a configuração, o banco agendará o pagamento e notificará o cliente antes da liquidação da conta.
A diferença principal para as empresas é que, com a nova funcionalidade, elas podem receber pagamentos de qualquer pessoa, independentemente da instituição financeira ser a mesma. No débito tradicional, isso dependia de acordos específicos com cada banco.
O Pix Automático permite pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, ao contrário do débito automático, que opera apenas em dias úteis com horários definidos. Para pessoas físicas, o uso da ferramenta é gratuito, seguindo o padrão das demais utilidades do Pix. Para as empresas, haverá um custo, mas a expectativa é que seja menor do que o débito automático.
O BC aponta que a automatização das contas busca reduzir a inadimplência e promover a inclusão financeira, visto que não exige cartão de crédito. Em caso de cancelamento da funcionalidade, este é imediato, mas os agendamentos previstos para o mesmo dia serão mantidos.
Em situações de cobranças indevidas, o ressarcimento deve ser solicitado por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sendo a devolução obrigatória para o banco do cliente se o erro for da instituição. Para casos de fraude ou golpe, o MED exige avaliação e concordância dos dois bancos envolvidos para a devolução dos recursos.
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