A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna promoveu, no domingo (23/11), duas audiências públicas para apresentar e discutir a proposta de criação da Lei de Congelamento de Áreas Clandestinas e Irregulares. Os encontros aconteceram nos bairros Rio Claro (Vila Caiana), às 10h, e Ribeirão Branco, às 15h.
As audiências tiveram como objetivo esclarecer às comunidades as diretrizes e os fundamentos legais da proposta, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a participação popular e o diálogo direto com os munícipes.
A próxima audiência sobre o tema será realizada nesta quarta-feira (26), às 18h, na Câmara Municipal de Paraibuna. A Prefeitura destaca que a participação da população é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas, eficientes e alinhadas às necessidades da cidade.
Segundo a prefeitura, a iniciativa visa promover uma gestão responsável do território, prevenir novas ocupações irregulares e contribuir para o ordenamento urbano e ambiental do município.
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