A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a proposta orçamentária estadual para 2025. A receita estimada é de R$ 372 bilhões, representando um aumento de 13,5% em comparação ao orçamento do ano anterior.
O texto do Projeto de Lei 712/2024, aprovado por 63 votos a 22, inclui 10.109 emendas das mais de 29 mil apresentadas pelos parlamentares. Essas emendas visam melhorar a proposta orçamentária, atendendo às principais demandas da população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e nas diretrizes do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), também já aprovado pela Casa.
O orçamento contempla as necessidades prioritárias das diversas regiões do Estado, identificadas durante as Audiências Públicas do Orçamento realizadas entre março e junho deste ano.
Na votação, a deputada Letícia Aguiar (Progressistas) apoiou a proposta, enquanto o deputado Dr. Elton (União) não registrou voto.
Aplicação
Além de prever as receitas, a proposta orçamentária detalha as despesas dos diversos órgãos e entidades da administração pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades. Para o próximo ano, a receita e despesa total estão estimadas em R$ 372.454.834.120,00.
Entre os destaques do orçamento de 2025 está o investimento na Seguridade Social, que abrange Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa total prevista de R$ 97,2 bilhões.
As principais áreas de investimento incluem Saúde e Educação, com valores previstos de R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões, respectivamente.
Emendas Parlamentares
O Projeto de Lei 712/2024, proposto pelo Governo Estadual, foi apresentado à Assembleia em 1º de outubro e, durante sua tramitação, recebeu 29.221 emendas parlamentares, buscando atender a diferentes setores do orçamento.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sob a relatoria do deputado Alex Madureira (PL), analisou as emendas, incorporando 10 mil delas ao texto final aprovado pelo Plenário.
Entre os pontos destacados pelos parlamentares está o reforço na Assistência Social estadual. Foram incluídos R$ 100 milhões adicionais para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), R$ 70 milhões para o programa Bom Prato, R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e R$ 5 milhões para regularização fundiária.
“Esses recursos adicionais, somados ao que já está previsto para as secretarias, serão fundamentais para diversas cidades do estado”, afirmou o relator Alex Madureira.
Debate
A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um relatório alternativo e votou contra o projeto orçamentário. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) criticou o reajuste de apenas 4,6% para os servidores estaduais. “O governador deveria tratar os servidores públicos com mais atenção e apresentar uma proposta mais justa”, declarou.
A deputada Thainara Faria (PT), em discurso na tribuna, apontou falhas nos investimentos em Segurança Pública. “A segurança só será efetiva se houver investimentos em áreas como desenvolvimento social, cultura, esporte e educação”, enfatizou.
Contas do Governo
O Plenário da Assembleia também aprovou as contas anuais do Executivo referentes ao ano de 2023 (PDL 49/2024). O balanço financeiro recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e foi aprovado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Fiscalização e Controle. O decreto legislativo foi aprovado por 58 votos a favor e 17 contra.
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