A Operação Dose Certa, realizada nesta sexta-feira (24) pela Prefeitura de São José dos Campos em parceria com o 46º Batalhão da Polícia Militar, dentro do programa São José Unida, resultou no fechamento e apreensão do material de uma adega no bairro Dom Pedro I (região sul).
O estabelecimento, que já havia sido interditado pela Fiscalização de Posturas por descumprimento das normas, continuava gerando problemas de perturbação de sossego na região.
Participaram da operação a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e o Departamento de Fiscalização de Posturas.
Ações Recorrentes
A Prefeitura realiza regularmente ações preventivas em parceria com as Forças de Segurança e a equipe de Fiscalização de Posturas, todos ligados ao Programa São José Unida. As operações abrangem todas as regiões da cidade, com o objetivo de combater a perturbação do sossego público e reforçar a sensação de segurança da população.
As medidas estão fundamentadas na Lei 10.822/2023, que institui o novo Código de Fiscalização de Posturas, aprovado em dezembro de 2023. A legislação estabelece sanções mais rigorosas e restritivas para estabelecimentos que promovam ou facilitem irregularidades.
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