“A verdade é, muitas vezes, simples demais para que lhe deem crédito”.
Fanny Oswald, romancista alemã.
O uso das chamadas “emendas Pix” tem causado muita celeuma. Emenda Pix é o nome atribuído às transferências de recursos federais, indicados por deputados e senadores, diretamente a Estados e municípios. O dinheiro cai direto na conta, sem a exigência prévia de apresentação de projetos ou convênios que justifiquem a operação. Ou seja, sem definição da finalidade da aplicação do dinheiro.
Então está claro? Nãããão! Geralmente não.
Recentemente, uma auditoria feita por tribunais de contas de todo o País, trouxe a público informações impressionantes. O relatório elaborado por auditores revela irregularidades em 90% das emendas Pix aprovadas pelo Congresso. Os dados referem-se aos anos de 2022 a 2024.
As irregularidades começam pela falta de planejamento no uso dos recursos, o que por si só, já é uma temeridade. A auditoria ainda apontou indícios de superfaturamento, falta de mecanismos para rastrear a origem e o destino do dinheiro, uso de verbas em desconformidade com a legislação e por aí vai.
O relatório foi elaborado conforme um índice de transparência criado pelo Tribunal de Contas da União.
Nessa modalidade de emendas, sem a formalização de convênios ou apresentação de projetos de obras, não há transparência nem segurança de que o dinheiro seja gasto exclusivamente no interesse público.
Como exemplo, o Índice de Transparência do TCU foi aplicado na avaliação de 57 portais de transparência estaduais e municipais. Em uma escala de 0 a 100, a nota média de integridade foi 26,7.
Não por acaso, em pesquisa recente da Atlas/Intel, o grau de confiabilidade do Congresso Nacional não passou de 9%.
Não poderia ser diferente.
Por Gilberto Silos
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