A Câmara Municipal de Aparecida realizou na última segunda-feira, 16 de junho às 18h, sua 10ª Sessão Ordinária no Plenário “Vereador Pedro Goussain”.
A Casa de Leis reuniu seus nobres vereadores para a leitura, discussão e votação de 17 indicações, 19 requerimentos, 4 moções, 5 Projetos de Lei Legislativos e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica.
No expediente, os destaques ficam por conta dos requerimentos de autoria do vereador Élcio Ribeiro Pinto Filho nº 230/2025 em que ao Executivo Municipal informações sobre o Estádio Municipal Vicente de Paula Penido (Penidão), que se encontra em estado de abandono. O requerimento reitera pedidos anteriores para um cuidado especial ao Estádio. Vereadores denunciam mato alto, prostituição e utilização do espaço para venda e uso de drogas, trazendo ao debate a alternativa de tombamento do espaço como Patrimônio Público.
Além dos requerimentos 2 moções se destacaram, nº 036/2025 em que o vereador Bemfica parabenizou o colega João Monteiro pelo seu aniversário, e a nº 038/2025 na qual o vereador Juninho Corpo Seco manifestou pesar pelo falecimento do ex-vereador Joaquim Luiz dos Santos, que atuou na 13ª Legislatura da Câmara.
O Projeto de Lei Legislativo 027/2025 de autoria do vereador Professor Elcinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte em locais públicos no Município de Aparecida foi lido e encaminhado às comissões competentes. Também foi feita a leitura de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº057/2025 que acrescenta o artigo 147-A na Lei Orgânica do município de Aparecida, instituindo o orçamento impositivo com nova redação, modificando o item de 1,2% para 2,0%. Essa foi uma proposta assinada por toda a vereança da Casa de Leis e seguiu para as comissões para emissões de pareceres.
Na Tribuna Livre, em seu primeiro uso na história da Câmara de Aparecida – mecanismo que foi instituído pela resolução nº 011/2020 de autoria da ex-vereadora Ana Alice Braga – o representante do COMPIR (CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), Claudinei Côrrea, fez a estreia do espaço com a prestação de contas de todo o trabalho realizado pelo Conselho nos últimos 22 meses. Claudinei, ao final da apresentação convocou os munícipes a participarem não só do combate ao racismo, mas também a ingressarem no Conselho, que realizará novas eleições em agosto. Já os vereadores aproveitaram o tempo disponível de Tribuna para defender seus requerimentos e fazer suas menções. O vereador André Monteiro inovou e apresentou sua Recomendação Administrativa, cobrando explicações do Executivo com relação a suposto nepotismo. A recomendação parte do gabinete do vereador e não constitui o leque de instrumentos do legislativo. Contudo, o vereador protocolou a Recomendação nº 001/2025 junto a Prefeitura na tarde do dia 17 de junho, solicitando a exoneração de parente do Vice-prefeito Wesley Antônio Mota da Silva e aguarda resposta em até 48 horas.
Na Ordem do Dia, não houve deliberação, apenas os requerimentos lidos no expediente entraram em votação.
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