O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (16), negar o pedido de devolução do passaporte solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação visava permitir que ele viajasse para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 20.
De acordo com a decisão do STF, a defesa de Bolsonaro não apresentou “nenhum documento comprobatório que demonstrasse a existência de convite formal realizado pelo presidente eleito dos EUA”. A única evidência anexada foi o texto de um suposto e-mail alegadamente enviado por um assessor de Trump.
Ainda assim, a decisão ressalta que o ministro segue analisando o pedido da defesa, embora considere a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeriu a rejeição da solicitação, alegando tratar-se de uma viagem de caráter privado.
Segundo Paulo Gonet, Bolsonaro não forneceu justificativas suficientes para a suspensão da medida cautelar. “A viagem pretendida busca atender interesse pessoal do requerente, que não se mostra indispensável”, afirmou.
Na decisão, Moraes também menciona declarações públicas de Bolsonaro favoráveis à fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Não há dúvidas de que, desde a decisão unânime da Primeira Turma [do STF], não houve qualquer mudança nos fatos que justifique a revogação da medida cautelar. O cenário que motivou a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do investigado Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de evitar a aplicação da lei penal”, conclui o ministro.
Com isso, esta é a quarta vez que o ex-presidente tem seu pedido de devolução do passaporte rejeitado.
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