O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a suposta falta de transparência na Presidência da República sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Está na mira da investigação a recusa do governo em informar a quantidade de assessores que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tem à sua disposição, além do motivo para decreto de sigilo de 100 anos nas informações sobre a visita dos filhos de Lula ao Palácio do Planalto, que é a sede administrativa do governo.
O objetivo também é esclarecer detalhes sobre o uso do helicóptero presidencial, como por exemplo quem utiliza o veículo aéreo, a informações sobre os gastos com alimentação no Palácio da Alvorada, que é a residência oficial do presidente em Brasília.
Lula tem sido criticado em diversas situações por usar o recurso de sigilo, prática também adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que, na época, era alvo de ataques pelos atuais integrantes da base governista. O sigilo foi aplicado, por exemplo, à lista de passageiros que decolaram com o presidente de Brasília para a capital do Chile, Santiago, em agosto de 2024. Na ocasião, o avião presidencial parou por 10 minutos em São Paulo antes de seguir viagem, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Enquanto isso, Janja começou, na última semana, a divulgar sua agenda de compromissos oficiais, após cobranças por mais transparência acerca dos eventos com sua participação. Como não é autoridade pública, ela não tem a obrigação legal de divulgar sua agenda, mas é cobrada por isso, já que participa de diversas reuniões do Poder Executivo.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”, diz a portaria que deu origem ao inquérito.
Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se segue ou não como o inquérito. O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo.
No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
Em janeiro, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).
O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.
Deixe um comentário