O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) um novo marco regulatório para os cursos de ensino a distância (EAD), que entrará em vigor em 2027. Entre as principais mudanças está o fim dos cursos totalmente online. A nova norma exige que, no mínimo, 20% da carga horária dos cursos seja realizada de forma presencial ou por meio de aulas ao vivo com professores ou atividades síncronas com um mediador.
Além disso, a partir de 2027, todos os cursos deverão realizar provas e avaliações de forma presencial. A medida tem como objetivo aumentar a qualidade da educação superior no país e combater a expansão desregulada do ensino a distância.
Outro ponto importante da nova regulamentação é a proibição total do modelo EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, essa decisão visa preservar a qualidade de áreas que exigem contato direto com pacientes ou aplicação de conhecimentos práticos intensivos.
O MEC esclareceu que os alunos matriculados até a data de vigência da nova regra poderão concluir os cursos no formato atual, conforme registrado no momento da matrícula.
Desde o início de sua gestão, Camilo Santana tem defendido uma regulação mais rígida no setor de EAD. Em março, ele declarou que 40% das matrículas autorizadas em Enfermagem estavam sendo feitas a distância, algo que o ministério pretende eliminar completamente.
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