Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que já está em vigor e isenta do pagamento da conta de luz cerca de 60 milhões de brasileiros. A iniciativa também marca o início de uma profunda transformação no sistema elétrico nacional.
A isenção abrange famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. A MP também prevê descontos para consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Esses grupos serão dispensados do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos componentes que mais pesam na tarifa de energia elétrica.
As medidas foram detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva no Palácio do Planalto. Ele afirmou que a proposta representa um avanço na justiça tarifária e deve beneficiar mais de 100 milhões de pessoas, por meio da ampliação da tarifa social e da criação de um novo sistema de desconto.
Outro ponto importante da MP é a abertura do mercado de energia de baixa tensão. A partir de agosto de 2026, empresas e estabelecimentos comerciais poderão escolher seus próprios fornecedores de energia. Em dezembro de 2027, a medida será ampliada para consumidores residenciais, permitindo a escolha da fonte de energia — prática que já ocorre no mercado livre, onde a tarifa pode ser, em média, 23% inferior à do mercado tradicional.
Para custear os benefícios, estimados em R$ 3,6 bilhões por ano, o governo aposta nos efeitos positivos da liberalização do mercado e no reequilíbrio das despesas internas do setor.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de ministros, parlamentares e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Como toda Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para continuar valendo.
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