A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para interromper o aumento de 900% na tarifa do Aquabus e de 100% no valor da passagem de ônibus em Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (10) pelo juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a interrupção do reajuste poderia prejudicar o equilíbrio financeiro do contrato, gerando consequências imprevisíveis para as contas do município.
Suspensão da Exigência para Bilhete Eletrônico
Além de manter o reajuste das tarifas, a Justiça suspendeu a obrigatoriedade de comprovação de residência para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável. O juiz entendeu que a medida beneficiava os residentes locais em detrimento de pessoas de outras regiões, o que violaria a Constituição Federal.
Questionamento do MP-SP
O Ministério Público questiona judicialmente os reajustes, argumentando que os decretos foram publicados sem a realização de audiência pública, sem a apresentação de uma planilha detalhada de custos e sem um estudo técnico que justificasse os aumentos aplicados. O promotor Raul Agripino dos Santos Pinto afirmou que a decisão desrespeita princípios como transparência, participação popular e modicidade tarifária, que devem guiar os serviços públicos essenciais.
Aumento das Tarifas
Os novos valores passaram a valer a partir do dia 1º de janeiro. A tarifa do Aquabus para usuários sem o Bilhete Eletrônico Recarregável subiu de R5paraR 50, um aumento de 900%. Já a passagem de ônibus foi reajustada de R5paraR 10, um incremento de 100%.
Para os moradores de Ilhabela que utilizam o cartão recarregável, os preços permaneceram os mesmos: R$ 2,10 tanto para o transporte aquaviário quanto para os ônibus municipais.
Declaração da Prefeitura
Em sua defesa, a Prefeitura de Ilhabela explicou que a tarifa de R$ 5 aplicada anteriormente fazia parte de um período experimental iniciado em maio, e que o novo valor reflete o custo real da operação.
A reportagem do g1 entrou em contato com a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público para obter posicionamentos. O texto será atualizado caso haja novas declarações das partes envolvidas.
Deixe um comentário