A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de Zeca (PL), prefeito de Lagoinha, e de seu vice, Ivan do Tonho Branco (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos, a partir da eleição deste ano.
“Cassação dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de LAGOINHA-SP, pela violação ao disposto nos § § 5º e 10 do artigo 73, da Lei nº 9.504/97, bem como pela prática de abuso de poder econômico e político” diz a decisão assinada pela juiz Ana Leticia Oliveira do Santos
Motivos da cassação
De acordo com a sentença, os candidatos cometeram irregularidades durante a campanha eleitoral, entre elas o uso da Expolag 2024, evento tradicional da cidade, e a distribuição de cestas básicas, práticas consideradas ilegais por configurarem uso da máquina pública para obtenção de votos. Além da perda dos mandatos, ambos foram multados em 5 mil UFIR cada, por conduta vedada a agentes públicos.
“Nos autos, foi comprovada a utilização de recursos públicos no montante expressivo de R$ 860.368,00 (oitocentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e oito reais) para a realização do evento Expolag 2024.De igual modo, demonstrou-se que as candidaturas dos investigados foram vinculadas ao evento, violando o princípio de igualdade entre os candidatos”, diz a decisão, a juiza continua dizendo “Inegável, portanto, que o poder público municipal custeou a realização do evento Expolag, que foi inaceitavelmente utilizado em prol da promoção pessoal e campanha dos investigados”.
A decisão também atingiu outros envolvidos no caso. Cristiano Alves Lino, vereador suplente, teve seu registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível por oito anos. Já o prefeito de Lagoinha, Tiago Magno de Oliveira, também foi condenado à inelegibilidade e ao pagamento de multa por participação nas irregularidades.
Zeca havia sido eleito em 6 de outubro com 1.688 votos, o equivalente a 37,86% dos votos válidos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu vice, Ivan do Tonho Branco, tem 49 anos e também perderá o cargo, de acordo com a decisão.
Sobre a decisão judicial o prefeito Zeca, emitiu uma nota: veja na integra “A decisão do juízo eleitoral de São Luiz nos surpreendeu porque não houve o uso de recursos e bens públicos em favor da nossa campanha, que foi realizada dentro da mais estrita legalidade.
Vamos recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com a confiança de que essa decisão será revertida.
Enquanto isso, nosso mandato segue regular”.
A defesa de Zeca e Ivan ainda pode recorrer da decisão.
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