O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (13), suspender o processo de privatização das escolas estaduais, anulando dois leilões realizados pelo governo de Tarcísio de Freitas no final de 2024. A decisão provisória foi emitida pelo juiz Manuel Fonseca Pires, que considerou que a transferência das unidades para a gestão privada poderia comprometer a autonomia pedagógica e a gestão democrática da educação pública, além de interferir no processo de ensino-aprendizagem.
A ação foi proposta pelo sindicato Apeoesp, que representa os professores da rede estadual, e está ligada aos planos do governo de repassar a administração de 33 escolas para a iniciativa privada, além de terceirizar a manutenção de outras 143 unidades. O magistrado argumentou que a privatização das escolas desconsidera a conexão essencial entre o ambiente escolar e o processo educacional. “A concessão da gestão escolar afetaria a qualidade do serviço público de educação, pois separaria a infraestrutura da atividade pedagógica”, ressaltou a decisão.
A deputada estadual professora Bebel (PT) celebrou a decisão, enfatizando que ela representa uma resistência à privatização da educação. “Essa vitória é enorme, pois reforça que a privatização não é a solução para os desafios da educação. Precisamos de uma gestão participativa, onde as escolas tenham liberdade para desenvolver seus projetos pedagógicos sem a influência do setor privado”, declarou.
O governo de São Paulo havia fechado acordos com dois consórcios para gerir as escolas por 25 anos, dentro de um modelo de parcerias público-privadas (PPPs), que agora está paralisado devido à decisão judicial. A suspensão também impacta os planos de construção de novas escolas em várias regiões do estado.
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