A Prefeitura de Jacareí fechou 2024 com um déficit de R$ 130 milhões nas finanças públicas, conforme dados apresentados na noite de quinta-feira (27) durante audiência pública sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre. O saldo negativo corresponde a 10,27% da Receita Corrente Líquida (RCL), que finalizou o ano em R$ 1,27 bilhão. A informação é da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Jacareí.
De acordo com o secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça, dois fatores principais contribuíram para o déficit: a queda na arrecadação de tributos, especialmente o ICMS, e a valorização do dólar, que encareceu o pagamento de um contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
A arrecadação do ICMS, um dos tributos municipais mais importantes, fechou 2024 em R$ 249 milhões, 18% abaixo da meta. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também apresentou queda, totalizando R$ 80,8 milhões, R$ 9 milhões a menos do que o estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outras fontes de receita, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e transferências de capital, também ficaram aquém das expectativas, dificultando o equilíbrio financeiro.
Menos investimentos em áreas essenciais
Com a arrecadação abaixo do esperado, a Prefeitura foi obrigada a reduzir investimentos em setores essenciais, segundo informações da Câmara. Na Saúde, foram aplicados R$ 369 milhões, o que representa 93,2% do planejado. Na Educação, o valor investido foi de R$ 288 milhões, bem inferior à meta de R$ 355 milhões. A Assistência Social recebeu R$ 32,8 milhões, cerca de 84% do previsto.
O secretário de Finanças enfatizou que a gestão não contraiu novas dívidas, mas teve dificuldades em atingir a meta de arrecadação, estimada em R$ 1,88 bilhão. A expectativa agora é de um planejamento mais rigoroso para 2025, visando reequilibrar as contas do município.
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