O governo cancelou a normativa da Receita Federal que introduziu uma nova fiscalização no Pix. Essa mudança gerou uma onda de fake news, pois muitas pessoas espalharam que o governo ia taxar o Pix, o que não é verdade.
O cancelamento da mudança foi anunciado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no Palácio do Planalto, ao lado de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Ele explicou que o cancelamento aconteceu justamente porque “pessoas distorceram” o ato da Receita Federal.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde. Desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas, apesar de todo nosso trabalho, com o apoio da imprensa”
A fiscalização sobre o Pix ia abranger movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Elas teriam que ser reportadas automaticamente pelos bancos e instituições de pagamento. A norma buscava reforçar o combate à evasão fiscal, mas não criaria um novo imposto.
Robinson agradeceu à imprensa por tentar desmentir as informações falsas divulgadas. Mas explicou que os danos não foram contidos.
“Infelizmente essas pessoas sem escrúpulos, com vias de um ganho político, prejudicaram pessoas mais humildes do país. Infelizmente esse dano é continuado e por isso decidi revogar esse ato num primeiro momento”, explicou Robinson.
MP contra taxação de Pix
O governo federal, que já tinha prometido acionar na Justiça quem divulgasse fake news sobre o assunto, também apresentou uma novidade: uma MP (Medida Provisória) que proibirá qualquer tributação sobre o Pix.
“O ato que o Robinson anunciou é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar, uma MP que reforça os princípios da não oneração e de todas cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.
Haddad também citou que golpes, criados a partir das fake news, motivaram a decisão do governo. “Essas práticas, que estão sendo utilizadas com baseem fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, estão vedadas”.
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