Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH

Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou um novo conjunto de regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi anunciada durante uma cerimônia que regulamentou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o governo federal, o objetivo das modificações é trazer modernização ao sistema, simplificar etapas e reduzir de forma expressiva os custos para quem deseja se habilitar no país.

Durante seu pronunciamento no evento, Lula ressaltou que a iniciativa busca facilitar o acesso ao documento, sobretudo entre cidadãos de baixa renda. De acordo com ele, o processo atual havia se tornado distante da realidade de boa parte da população.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.

O presidente lembrou também que, em vários estados, o valor necessário para obter a CNH — chegando a R$ 4 mil ou até mais — impedia grande parte dos brasileiros de sequer iniciar o procedimento.

“A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, declarou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as novas diretrizes como uma transformação profunda no modelo de formação de novos motoristas. Ele destacou que aproximadamente 100 milhões de pessoas — entre condutores habilitados e aqueles que ainda pretendem obter a CNH — devem ser beneficiadas.

“A demanda por formação de condutores no Brasil parou porque todos aguardavam o barateamento da CNH. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.

Principais alterações

A resolução, aprovada por unanimidade na semana anterior, reformula etapas da formação e amplia opções de preparação para os candidatos. Entre os destaques:

Início do processo

• Pode ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Etapa teórica

• O conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes;

• Quem preferir manter o modelo presencial poderá fazê-lo em autoescolas ou instituições credenciadas.

Práticas de direção

• A obrigatoriedade mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas;

• O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por treinamentos personalizados;

• O uso de veículo próprio será permitido.

Provas e etapas presenciais

• As avaliações teórica e prática seguem obrigatórias;

• Exame médico, biometria e demais procedimentos presenciais permanecem sob responsabilidade dos Detrans.

Instrutores

• Instrutores independentes poderão atuar, desde que credenciados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo normas nacionais;

• Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e cerca de 30 milhões já têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido aos custos, que chegam a ultrapassar R$ 5 mil em determinados estados.

O governo defende que as novas regras vão facilitar o acesso à CNH e incentivar a regularização de motoristas por todo o país.