A discussão sobre a possível extinção da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) deve considerar um período de adaptação exclusivo para micro e pequenas empresas. A avaliação foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta terça-feira (25), ao comentar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que trata da mudança na jornada semanal.
A PEC apresentada em fevereiro propõe que o limite de trabalho seja de 36 horas por semana, distribuídas em quatro dias. Embora outros projetos semelhantes tramitem no Congresso, a redução da jornada ainda enfrenta resistência de parte do setor empresarial, que teme a necessidade de novas contratações e o consequente aumento de gastos. Boulos, entretanto, defende que é essencial distinguir os grandes grupos econômicos das pequenas empresas, que operam com menos funcionários e margens mais apertadas.
O ministro explicou que o governo estuda mecanismos para amenizar um eventual impacto financeiro sobre os pequenos negócios, como formas de desoneração ou incentivos temporários. “Para o dono de uma oficina, de um pequeno restaurante ou de um comércio com três ou cinco empregados, é indispensável criar uma transição que garanta a continuidade da atividade”, disse.
Ele ressaltou ainda que corporações de grande porte têm condições mais robustas para reorganizar equipes, diferentemente dos empreendimentos menores, que precisam de soluções customizadas. A ideia de um período de transição, afirmou, é evitar que esses empresários “fiquem desamparados” durante a implantação do novo modelo de jornada.
Boulos também destacou o lado social do debate. Para milhões de trabalhadores, a escala atual dificulta o convívio familiar e reduz o tempo disponível para lazer ou estudos. “Muitas vezes, a folga cai num dia em que ninguém em casa está disponível, e a pessoa não consegue cuidar das tarefas pessoais ou descansar adequadamente”, disse.
A expectativa do governo é que a negociação no Congresso resulte em um texto que concilie a proteção dos direitos trabalhistas com a capacidade de funcionamento dos pequenos negócios.
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