Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira (30/7), após a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) comemorou a decisão e afirmou: “É apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para resgatar a nossa democracia.”
Na legenda da publicação, o parlamentar defendeu uma anistia ampla e geral, a classificando como urgente. Ele também criticou a tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, chamando de “Tarifa-Moraes”: “É só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros.”
Eduardo também afirmou que, ao se exilar nos Estados Unidos, deixou clara sua intenção de pressionar por sanções contra Moraes: “Deixei bem claro a minha intenção de sancionar o Alexandre de Moraes”, disse. Segundo ele, já não existem meios no Brasil para combater o que classificou como “tirania”.
Ainda no vídeo, Eduardo agradeceu ao ex-presidente Donald Trump, ao senador Marco Rubio e a autoridades do Executivo e do Legislativo norte-americano: “Eles se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso.”
O que é Lei Magnitsky
⚖️ O que a Lei faz
A Lei autoriza os governos a:
Congelar bens de indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Negar vistos e entrada no país a essas pessoas.
Bloquear transações financeiras sob jurisdição do país que aplica a lei.
🌎 Expansão global
Após os EUA, vários países adotaram versões da Lei Magnitsky, como:
Canadá
Reino Unido
União Europeia
Austrália
Estônia e Lituânia
Essas leis têm o mesmo princípio: sanções direcionadas a indivíduos e não a países inteiros.
📌 Por que ela é importante
A Lei Magnitsky é considerada uma ferramenta poderosa porque:
Combate a impunidade internacional.
Pressiona regimes autoritários sem prejudicar a população.
Protege ativistas e jornalistas.
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