A Prefeitura de São José dos Campos vai transferir à iniciativa privada a operação e manutenção do Parque Natural Augusto Ruschi (Horto Florestal), localizado na região norte do município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (9), após votação de Projeto de Lei Complementar do Executivo.
O processo de concessão prevê uma licitação da qual poderão participar empresas ou consórcios de empresas. O vencedor do certame receberá autorização para explorar o espaço pelo prazo de 20 anos, podendo implantar novos projetos e equipamentos que configurem fontes de receitas.
A futura concessionária não poderá subcontratar serviços que impliquem na administração do espaço, mas apenas de serviços específicos de atividades inerentes, acessórias ou complementares, como obras civis, limpeza, manutenção das instalações e equipamentos, vigilância patrimonial, entre outros.
Modernização
A concessão visa garantir a adequada preservação, modernização e valorização deste importante equipamento público, bem como permitirá a implementação de melhorias estruturais, ambientais e paisagísticas, como a criação de novas utilidades e serviços voltados ao lazer, à cultura, ao esporte e ao turismo.
O parque está fechado desde 2020, sem condições estruturais que possibilitem a sua ampla reabertura à coletividade. Ao transferir a operação e manutenção à iniciativa privada, a Prefeitura viabiliza a alocação de investimentos privados sem comprometer recursos orçamentários destinados a outras áreas prioritárias.
Proteção do patrimônio
Ao promover a gestão eficiente e sustentável de um bem municipal de uso coletivo, a Prefeitura assegura a sua conservação ambiental e a proteção de todo o patrimônio que ele representa, inclusive com o resgate do seu aspecto histórico, desde a antiga Fazenda Boa Vista.
No local também será possível fomentar a educação ambiental, estimular a melhoria das condições de acesso para a realização de pesquisas científicas e ampliar o acesso da população a equipamentos de qualidade em seu interior, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e transparência administrativa.
