Animais realizam esforço excessivo e as ferraduras em atrito com o asfalto podem causar danos aos cavalos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê punição para quem utilizar animais em transporte de cargas ou veículos de tração quando houver risco ou dano à integridade física do bicho.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
A proposta, no entanto, abre exceções. O uso de animais continuará autorizado em práticas esportivas e terapêuticas com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia, em atividades da agricultura familiar de subsistência e também em forças de segurança que utilizam montaria, desde que seguidas boas práticas de manejo.
Maus-tratos
O relator do projeto destacou que o uso de tração animal no transporte urbano já é cada vez menos comum, mas ressaltou a necessidade de coibir situações de maus-tratos.
Ele recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que restringe a criminalização apenas aos casos em que a saúde do animal for comprometida.
Proibição em circos e espetáculos
O texto também amplia restrições ao uso de animais em apresentações circenses, malabarismos e espetáculos similares, inclusive os transmitidos pela internet.
Nesses casos, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão e multa, aplicada em dobro se houver morte do animal. Atualmente, esse tipo de proibição depende de legislações estaduais.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado antes de entrar em vigor.
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