Também convênio da Prefeitura com a Fundhas para atender alunos da educação básica no contraturno escolar
Na 41ª sessão, nesta quinta (14), os vereadores aprovaram 5 projetos de lei. O PL 49/2025, do vereador Renato Santiago (União), institui ações nas escolas municipais de São José dos Campos para promover a saúde mental e o bem-estar digital de crianças, adolescentes e suas famílias. O texto que recebeu votação unânime prevê campanhas educativas e atividades de conscientização sobre uso saudável e equilibrado de tecnologias on-line, oficinas de habilidades socioemocionais e acesso a apoio psicológico. A capacitação dos professores e funcionários deverá incluir treinamentos para a identificação de sinais de problemas relacionados ao uso excessivo da tecnologia.
Outra proposta, aprovada por 17 votos a 2, o PL 372/2025 autoriza a Secretaria de Educação e Cidadania a firmar convênio com a Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas para oferecer atividades socioeducativas complementares no contraturno escolar a alunos da rede municipal de ensino.
A Fundhas é uma instituição pública sem fins lucrativos com 10 unidades que atendem no contraturno escolar crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social com renda familiar até um salário mínimo. De acordo com a Prefeitura, a expectativa é que a atuação da assistência social nas escolas de ensino básico integrada ao trabalho realizado pelos educadores diminua a evasão escolar por questões sociais e a violação de direitos infantojuvenis.
Para atender até 2 mil estudantes, o repasse da Prefeitura ao longo de 12 meses deve totalizar R$ 9,8 milhões, sendo R$ 4,1 milhões estimados para 2025. As ações visam a fluência comunicativa e matemática; o pensamento crítico; a iniciação profissional; acompanhamento pedagógico; protagonismo e formação integral contemplando arte e cultura, esporte e lazer, meio ambiente e sustentabilidade, saúde, cidadania e cultura maker.
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