A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em duas Sessões Extraordinárias realizadas na terça-feira (13), o reajuste do Salário Mínimo Paulista, que será fixado em R$ 1.804. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A proposta representa um acréscimo de 10% em relação ao valor atual, de R$ 1.640, sendo aproximadamente 5% de aumento real acima da inflação. Com isso, o piso estadual segue acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei 411/2025 altera o artigo 1º da Lei nº 12.640, de julho de 2007, que define os valores mínimos para categorias profissionais que não possuem piso regulamentado por lei federal, convenção coletiva ou acordo específico.
Uma emenda aprovada pelos deputados incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre os grupos beneficiados pelo novo salário mínimo paulista e unificou o valor para cerca de 70 categorias profissionais. Em 2023, os cuidadores de idosos também foram incluídos nesse grupo.
Reajuste para o funcionalismo público
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede um aumento de 10% ao piso salarial dos servidores públicos estaduais, por meio de um abono complementar. O objetivo é alinhar a remuneração mínima desses profissionais ao novo valor do salário mínimo regional.
De acordo com o governo estadual, a medida deve beneficiar cerca de 91 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Estão contemplados profissionais vinculados às Secretarias Estaduais, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias.
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