A Justiça Federal decidiu que a Boeing Brasil está autorizada a contratar engenheiros brasileiros, encerrando uma disputa que envolvia concorrência no setor aeroespacial nacional. A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal de São José dos Campos, beneficia a subsidiária da fabricante norte-americana após questionamentos de entidades brasileiras sobre a forma como a empresa vinha recrutando profissionais qualificados.
O impasse teve início em 2023, quando associações do setor, incluindo a Embraer, ingressaram na Justiça pedindo restrições às contratações feitas pela Boeing. O argumento era de que a empresa estaria agindo de forma predatória, prejudicando a soberania nacional e se aproveitando de informações estratégicas obtidas durante as negociações para compra da área de aviação comercial da Embraer — acordo que acabou não sendo concretizado por causa dos problemas financeiros na fabricante americana, principalmente em decorrência da crise do 737 MAX.
Na sentença, o juiz Renato Barth Pires reconheceu que a Boeing adotou uma “política agressiva de contratações”, absorvendo profissionais altamente qualificados, inclusive mestres formados em programas realizados em parceria entre a Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Segundo o magistrado, essa prática gerou impacto no quadro de pessoal de empresas brasileiras, podendo afetar o andamento de projetos estratégicos.
Apesar disso, o juiz avaliou que não houve provas suficientes de que as contratações colocassem em risco a segurança ou a defesa nacional. Ele também destacou que medidas restritivas poderiam violar a livre concorrência e os direitos trabalhistas, já que os engenheiros têm o direito de buscar melhores condições de emprego, como informa o jornal Estadão.
“A retirada abrupta de engenheiros-chave é frustrante e pode causar lacunas de difícil preenchimento, mas não configura ato ilícito capaz de justificar intervenção judicial”, afirmou Pires. Para ele, impedir a movimentação desses profissionais afetaria diretamente a liberdade de trabalho e a base da ordem econômica, que se apoia na livre iniciativa.
Com a decisão, a Boeing Brasil permanece livre para contratar engenheiros no país, inclusive aqueles com formação especializada financiada com recursos públicos, reforçando sua presença no competitivo mercado aeroespacial brasileiro, inclusive na casa da Embraer, em São José dos Campos, interior paulista.
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